Nesta sexta-feira, 03 de julho, a Oposição Unificada protocolizou no Sindserv SBC um requerimento solicitando esclarecimentos e exigindo providências da direção do Sindserv SBC em relação às questões relativas à greve e à vida sindical. O requerimento foi elaborado a partir dos diversos questionamentos feitos por servidores públicos de todos os segmentos e secretarias e, com isso, expressa o sentimento, as preocupações e as críticas da grande maioria do funcionalismo público. Muitas das questões seguem sem resposta, e algumas, em tímidas devolutivas às pressões realizadas ao longo das semanas pelos trabalhadores, começam a ser respondidas pela direção. Esclarecemos que a data do documento é referente ao primeiro dia em que tentamos - em vão - protocolizá-lo. Segue o texto:
*
São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2015.
À Direção do Sindicato dos Servidores Públicos
e Autárquicos Municipais – Sindserv – de São Bernardo do Campo,
Na qualidade de servidores públicos municipais
integrantes da Oposição Unificada dos Servidores Públicos de São Bernardo do
Campo, vimos, pelo presente, requerer da direção do Sindicato dos Servidores
Públicos e Autárquicos Municipais de São Bernardo do Campo – Sindserv SBC –
esclarecimentos quanto aos questionamentos abaixo indicados, bem como exigir urgência
em alguns encaminhamentos que, em nossa compreensão, são salutares para a
preservação de direitos dos funcionários públicos, tanto em relação às questões
da greve como em relação à vida sindical.
Primeiramente, ressaltamos que a demora da direção
em iniciar as negociações com o governo sobre as formas de compensação das
horas não trabalhadas tem gerado um clima de insegurança e insatisfação entre
os trabalhadores, já economicamente prejudicados pelo acordo salarial em si,
que não contemplou absolutamente nenhum dos itens da pauta da campanha salarial
para 2015. Mesmo nas secretarias em que aparentemente houve algum avanço em
relação às formas de compensação, ainda persistem dúvidas que precisam ser
esclarecidas, como por exemplo a forma de registro, na folha de frequência, das
horas eventualmente compensadas. Na Secretaria de Educação, por motivos
não esclarecidos, as discussões, além de não terem começado pela iniciativa da
direção do Sindserv, iniciaram sem a participação da direção, com as chefias
imediatas das macrorregiões agendando reuniões com equipes gestoras para tratar
da reposição dos dias letivos, desatrelada da compensação das horas.
Posteriormente, o atrelamento da reposição à compensação das horas ocorreu,
contudo, novamente tendo antes os trabalhadores da base tomado a iniciativa de
convocar autonomamente uma reunião na sede do sindicato – ocasião em que
trabalhadores apresentaram dúvidas, sugestões e solicitaram agendamento de nova
reunião, ampliada a todos os profissionais da educação, para tratar das
questões da reposição e da compensação. Nesta referida reunião, apesar de a
direção do Sindserv ter realizado, no mesmo dia, reunião agendada oficialmente
com representantes da Secretaria de Educação, diante das sugestões dadas por
servidores de ações mais enfáticas no sentido de garantir tanto o atrelamento
da reposição à compensação como o direito de todos os servidores poderem
compensarem as horas da greve (inclusive tendo sido apresentada diversas
possibilidades de compensação das horas, uma vez que o atrelamento por si só
não possibilita que todos os grevistas compensem), a direção do sindicato justificou que não
poderia ter agido antes porque não havia sido chamada para discutir as questões
com a Secretaria de Educação e que não tinha informações oficiais a respeito
das propostas da SE. Considerando estas e outras questões, que também seguem
abaixo, perguntamos, sugerimos e reivindicamos:
·
Houve avanços nas negociações de compensação
das horas da greve nas demais secretarias? Quais são as formas de compensação
que foram acordadas em cada uma delas? Como os trabalhadores devem registrar as
horas compensadas? Na folha de frequência?
·
Por que houve demora em iniciar as discussões
da compensação com a SE?
·
Por que, mesmo tomando conhecimento de que a
SE estava reunindo as equipes gestoras para discutir uma questão que diz
respeito às negociações da greve, sem a participação do sindicato, a direção
não questionou esse procedimento e não tomou a iniciativa de convocar os
profissionais da educação para uma ampla discussão a respeito?
·
Por que, apesar de os servidores terem
indicado a realização de reunião ampliada a respeito da reposição/ compensação,
que interessa a todos os educadores e não diz respeito apenas às equipes
gestoras, a direção do Sindserv decidiu convocar reunião especificamente com as
equipes gestoras?
·
No site do sindicato foi publicado sobre a
reunião convocada com os gestores, mencionando que os educadores presentes
apresentaram dúvidas e sugestões, todavia, assim como ocorreu na reunião do dia
22 de junho não foi publicado quais dúvidas e sugestões foram apresentadas. É
fundamental que os meios de comunicação do Sindserv sejam utilizados para
fomentar as discussões, o debate crítico e democrático, apresentando as
opiniões diversas e até mesmo contrárias, porque isso, além de valorizar o
processo democrático, as ideias e opiniões dos servidores, ajuda a categoria a
construir coletivamente soluções para os problemas comuns e específicos que
vivemos no dia-a-dia.
·
Os trabalhadores poderão optar pela forma de
pagamento/ compensação dos dias parados? E se tiverem descontos? As faltas
serão justificadas ou injustificadas? Incidirão sobre a Licença-Prêmio, sobre a
PTS? É preciso que haja urgentemente definição clara sobre as formas de compensação
para todos os grevistas. As formas de compensação precisam ser propostas pelos
próprios trabalhadores, negociadas com as chefias imediatas, considerando as
necessidades do serviço e de maneira que não haja ainda mais prejuízos
decorrentes do exercício do direito legal de greve. Que os grupos apresentem
propostas dessas formas e a diretoria as defenda na mesa de negociação. O
resultado deve ser apresentado por escrito, assim como, em caso de convocações,
estas devem ser formalizadas. Quanto aos servidores que optarem por desconto em
pecúnia, é preciso garantir que não sejam atribuídas nem faltas justificadas
nem faltas injustificadas, somente constar como desconto greve.
·
Quanto aos descontos indevidos ocorridos em
maio como forma de punição aos grevistas, o que a direção do sindicato fez para
evitar que eles fossem concretizados, uma vez que havia indícios de que seriam
realizados, inclusive tendo sido previamente anunciados em cadeia nacional de
televisão? É fato que a direção do Sindserv entrou com processo contra estes
descontos? Qual é o número do processo e como está o andamento dele? A direção
do Sindicato já entrou com processo para que os trabalhadores recebam juros e
correções monetárias sobre os salários indevidamente descontados?
·
Quanto às questões jurídicas, inclusive as que
deram respaldo legal para a realização da greve, consideramos que a tão
propalada transparência precisa se concretizar. Durante toda a greve
solicitamos que a direção do Sindserv publicasse em seus meios de comunicação
(site, facebook e aplicativo), os ofícios que garantiram a legalidade da greve,
bem como continuamos, neste momento, reivindicado que os números e os
andamentos dos processos jurídicos coletivos efetivados pelo sindicato sejam
publicizados. Bem como estejam acessíveis no site do sindicato, para todos os
servidores, a lei municipal que estabeleceu o acordo da data-base, o estatuto
do sindicato, as atas de assembleias e de reuniões com os trabalhadores e
outros documentos de interesse coletivo.
·
Quanto ao imposto de renda ocasionado pelo
lançamento de uma só vez da devolução do salário descontado indevidamente,
salário do mês e abono, porque a direção do Sindserv não antecipou ações para
evitá-los, ou mesmo não esclareceu aos trabalhadores essa possibilidade de
desconto já na assembleia? Que ações estão sendo feitas para garantir o estorno
dos descontos, uma vez que abono não tem natureza salarial? Se é verdade, como
justificou a direção, que o imposto de renda sobre o abono era inevitável,
porque o acordo coletivo estabelece que sobre o abono de natal não incidirá
imposto de renda? O mesmo não poderia valer para o abono de junho?
·
A direção do sindicato, que há anos dirige o
Sindserv e tem uma assessoria jurídica formada por diversos advogados com experiência
em direito público, não percebeu que a proposta governista excluía do acordo
coletivo cerca de 200 servidores aposentados? Se não percebeu, perguntamos: não
houve previamente uma análise técnica dessa proposta, com fins a avaliar as
consequências das mesmas? Se percebeu, perguntamos: então porque não alertou
aos trabalhadores, durante a assembleia, que a proposta governista continuava
ferindo o princípio de que nenhum trabalhador deveria estar fora do acordo? Que
ações estão sendo realizadas para garantir o direito dos aposentados excluídos?
É preciso que seja feita urgentemente uma revisão do acordo (com emenda) de
forma a garantir a inclusão de todos os aposentados!
·
É preciso que a direção do Sindserv convoque
assembleia para decidir sobre os encaminhamentos das negociações. Assembleia é
soberana!
Sobre a vida sindical, observamos que, a
despeito do discurso de democracia proferido pela direção do Sindserv, infelizmente, ações autoritárias e antissindicais
por parte da diretoria têm sido práticas constantes, concretizadas por ações
tais como:
·
Uso dos
meios de comunicação do Sindicato para tecer insinuações caluniosas contra
trabalhadores e, consequentemente, incitar trabalhador contra trabalhador, com
o agravante de impedir que os servidores possam responder também nos meios de
comunicação do sindicato às insinuações caluniosas efetivadas pela direção do
Sindserv;
·
Restrição
ou bloqueio ao acesso de trabalhadores – sindicalizados ou não – às publicações
da diretoria do Sindserv em redes sociais e às informações via correios
eletrônicos, com o agravante de exclusão de questionamentos feitos à direção
por servidores;
·
Uso de
ironia e comentários sarcásticos nos meios de comunicação do Sindserv contra
servidores públicos;
·
Não
publicização do Estatuto do Sindicato e outros documentos de interesse da
categoria;
·
Uso de
violência física/ verbal e outros meios coercitivos para impedir que
trabalhadores expressem livremente suas opiniões e apresentem propostas em
assembleias;
·
Constituição
de comitê sindical de base com servidores indicados pela direção, e não com
representantes eleitos pelos seus pares, como cabe a todo e qualquer processo
democrático;
·
Alteração
do Estatuto do Sindserv, ocorrida há cerca de um ano, à revelia da categoria,
sem discussão com os trabalhadores e sem dar publicidade dos fatos – ação de
profunda gravidade, pois efetivamente é um golpe não apenas aos servidores
públicos, mas à instituição sindical!
Diante disso,
exigimos que a diretoria do Sindserv:
a) abstenha-se de realizar quaisquer ações que, por
gestos, palavras ou quaisquer outros meios, objetivem intimidar ou limitar a
participação dos trabalhadores, assim como objetivem coibir o direito à livre
manifestação de opiniões, o pluralismo de ideias e de concepções e a
apresentação de propostas em assembleias, reuniões ou outros fóruns de
participação sindical; b) abstenha-se de fechar acordos com o governo sem que
haja prévia consulta aos servidores públicos pelos meios previstos
estatutariamente;
c) garanta a democratização e a transparência dos
meios de comunicação do Sindserv, com observância do Inciso IV, Artigo 5º da
Constituição Federal, respeitando-se e garantindo-se nos meios de comunicação
do Sindserv SBC a pluralidade de ideias e de concepções, bem como o direito ao
contraditório por parte de todos aqueles que, pela ação ou omissão da direção
do Sindserv ou de qualquer um de seus membros, se sentirem prejudicados em seus
direitos;
d) publicização do Estatuto do Sindserv e de
quaisquer documentos de interesse dos trabalhadores públicos municipais por
meio do site do Sindicato e boletins impressos;
e) respeito às decisões das assembleias,
efetivando-as como é de sua obrigação;
f) respeito aos fóruns de participação e de
organização sindical;
g) respeito ao processo democrático e à entidade
sindical, com a efetiva defesa dos projetos construídos coletiva e
democraticamente pelos trabalhadores;
h) valorização e respeito aos trabalhadores
públicos, sindicalizados ou não;
Certos de que estas e outras
preocupações, questionamentos e exigências são compartilhadas pela grande
maioria dos servidores públicos de São Bernardo do Campo, aguardamos respostas
o mais imediatamente possível.
Atenciosamente,
Oposição Unificada
dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo
Nenhum comentário:
Postar um comentário