A
fim de esclarecer a categoria sobre as informações distorcidas sobre a iniciativa da Oposição
Unificada quanto ao abaixo assinado para solicitar a mediação do Ministério
Público nas negociações da campanha salarial, informamos que:
1.
Frente
à posição truculenta do governo que após duas semanas de greve não apontava
para o atendimento da pauta de reivindicação, sequer a reposição da inflação
estava vislumbrada, entendemos ser necessário buscar uma mediação neutra, ou seja, o procurador
público.
2.
O
papel do Ministério Público do Trabalho
é investigar denúncias e fazer mediações em negociações de difícil resolução. A
Constituição Federal da República de 1988 define, em seu artigo 127, o
Ministério Público como sendo "instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
Este papel é bastante diferente da Justiça do Trabalho, cuja competência é julgar as causas
oriundas das relações de trabalho, é
um órgão do Poder Judiciário regulamentado pela C. F. nos seus artigos 92 a
126.
3.
Fica
claro, portanto, a intenção da direção sindical de confundir a categoria usando
uma experiência negativa vivida pela GCM
em 2007 com a Justiça do Trabalho
como se fosse o mesmo que Ministério Público.
4.
Ao
mesmo tempo em que instala um terrorismo e aponta para ameaça de demissão de
funcionários em estágio probatório, aproveita para caluniar as posições da Oposição Unificada.
5.
É
importante salientar que a única iniciativa da Oposição Unificada foi procurar o Ministério Público do Trabalho e
munida de informações fazer um abaixo assinado para que o procurador pudesse convidar tanto a diretoria do sindicato
quanto os representantes do governo para
uma rodada de negociação. Uma vez que é convite, as partes podem recusar-se
a participar. Ou seja, não há nenhuma ação instalada.
NENHUM
TRABALHADOR DE FORA! NENHUM DIREITO A MENOS!
REUNIÃO DA OPOSIÇÃO
UNIFICADA
Sábado
às 14 horas
Local:
av. Dom Paulo Mariano, 40 – Nova Petrópolis.
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