quinta-feira, 30 de julho de 2015

Ressalva para requerimento sobre as faltas injustificadas

"Greve não é falta; muito menos injustificada"! - Dizia acertadamente um banner produzido pelo Sindserv durante a greve. Diante de mais uma ilegalidade do governo petista em atribuir falta injustificada aos grevistas, a direção do sindicato informa que está pedindo para o governo atribuir falta justificada. Tanto falta injustificada como falta justificada representam punições em razão da greve e podem acarretar prejuízos aos trabalhadores - ambos os tipos de faltas atentam contra o direito legal de greve e consistem em prática antissindical.

Por isso, apesar de estarmos aguardando o requerimento feito pelo sindicato quanto á retirada das faltas injustificadas do prontuário, é interessante que os servidores que fizeram greve também manifestem-se diretamente pela retirada das faltas, sejam elas injustificadas ou justificadas.

Buscando contribuir com o resguardo de nossos direitos trabalhistas, elaboramos uma sugestão de ressalva complementar às que compartilhamos no texto anterior:


"As horas paradas nos dias XXX de maio correspondem ao período de greve do funcionalismo público do município de São Bernardo do Campo em que exerci o direito previsto na Lei Federal nº 7783/89 que, em seu artigo 7º estabelece que "a participação em greve suspende o contrato de trabalho", não cabendo, portanto, aplicação de qualquer sanção à vida funcional do servidor".



quarta-feira, 29 de julho de 2015

SUGESTÃO DE RESSALVA NO REQUERIMENTO DE ABATIMENTO DAS HORAS

Conforme comunicamos anteriormente, publicamos abaixo uma sugestão de minuta de ressalva, a ser manuscrita no requerimento solicitando o abatimento das horas. Alertamos para o fato de que o modelo sugerido pela direção do Sindserv assume uma interpretação restritiva de direitos, ao afirmar que existe um prazo para a compensação das horas paradas em relação à greve.

Para quem optar por abatimento das horas somente com faltas abonadas:
“Ressalva: Declaro para os devidos fins de direito, que faço minha opção de abatimento por FALTAS  ABONADAS, relativamente ao total de ____ (__________) dias do meu período de participação na greve,  considerando a redação do Artigo 5º., inciso III - Lei  6400/2015, que não fixa prazo para este abatimento”.

Para quem optar por abatimento das horas com faltas abonadas e banco de horas:
“Ressalva: Declaro  para os devidos fins de direito que faço minha opção de abatimento por FALTAS  ABONADAS e BANCO DE HORAS relativamente ao total de ____ (__________) dias do meu período de participação na greve,  considerando a redação do Artigo 5º., inciso III - Lei  6400/2015, que não fixa prazo para este abatimento.

Para quem optar por abatimento das horas com faltas abonadas, banco de horas e saldo do TRE:
“Ressalva: Declaro  para os devidos fins de direito, que faço minha opção de abatimento por FALTAS  ABONADAS , BANCO DE HORAS E TRE  relativamente ao total de ____ (__________) dias do meu período de participação na greve,  considerando a redação do Artigo 5º., incisos III e V - Lei  6400/2015, que não fixam prazo para este abatimento”.

Para todos que, independente das opções acima, também desejarem compensar as horas da greve com convocação por parte da administração, acrescentar:
**MANIFESTO ainda interesse em  convocação da administração  na forma do Art.5º., Inciso IV – Lei 6400/2015

terça-feira, 28 de julho de 2015

Considerações sobre os requerimentos de abatimento das horas. Cuidado com as armadilhas!

Nesta segunda-feira começou a chegar nas unidades de trabalho um requerimento formulado pelo governo a respeito do abatimento das horas paradas da greve. Pelo requerimento, explicita-se a continuidade da punição aos trabalhadores que exerceram o legítimo e legal direito de greve. Os fatos que ilustram esta postura de um governo que se diz dos trabalhadores e que não mede esforços para constranger os servidores públicos:

- Governo não respeita o princípio da isonomia de direitos ao não permitir que todos os grevistas possam abater as horas com convocação para prestação de serviços, como foi possibilitado a uma parcela de servidores;

- Soma-se a isto o arbitrário desconto de salário realizado como punição pela greve, a incidência de impostos que fizeram com que trabalhadores praticamente ficassem sem salários por dois meses;

- E em seguida e a atribuição ilegal de faltas injustificadas.

Esta postura vem gerando insegurança e instabilidade nos profissionais provocando retrocessos ou mesmo impedindo a criação de processos mais coletivos nas relações de trabalho!

De outro lado um sindicato que se reconhece como legitimo representante da categoria com uma direção, conivente e submissa aos desmandos do governo.  Extremamente lenta nos encaminhamentos para defender os servidores e que não deu continuidade às ações depois da greve. Não realizou nenhuma assembleia para debater e decidir sobre os desdobramentos do acordo e outras ações necessárias;

- Não antecipa possíveis problemas nos encaminhamentos, visando fortalecer e incluir a categoria nas decisões a serem tomadas. Com esta postura de falta de antecipação e até mesmo ausência de adoção das medidas cabíveis à situação, no âmbito administrativo e jurídico, os servidores que exerceram o direito constitucional de greve se encontram indignados e sem qualquer defesa efetiva por parte da entidade sindical, que por via reflexa acaba por atuar como linha auxiliar do governo.

Assim a direção agiu durante a condução da greve, em que poupou a todo custo a imagem do prefeito e abandonou a pauta de reivindicações da campanha salarial; atuou também como linha auxiliar do governo quando, na assembleia do dia 29 de maio, tentou impor o projeto governista realizando a votação por 4 vezes e, tendo sido rejeitada a proposta governista, ao invés de publicar material esclarecendo os riscos e consequências desse projeto, optou por utilizar os meios de comunicação do nosso sindicato para depreciar os próprios servidores.

Diante dos múltiplos ataques que nós, servidores públicos, estamos sofrendo e da grave crise de representação sindical, em que a direção sindical deixa a nós, servidores públicos, à mercê dos desmandos governistas não nos resta outra alternativa senão continuar exigindo decência da direção sindical na defesa dos servidores públicos e, ao mesmo tempo, fortalecer a autonomia de organização dos trabalhadores para defender nossos direitos.
É preciso que a direção do Sindserv atue no sentido de suspender a entrega do requerimento encaminhado pelo governo e juntamente com os trabalhadores reunidos em assembleia discuta e decida ações para garantir o resguardo de todos os direitos legais!

Alertamos que a lei 6400/2015 não estabelece de modo algum prazo para a compensação das horas não trabalhadas em decorrência da greve e, portanto, é preciso que o sindicato garanta o direito de abatimento das horas por abonada de forma integral, independente de prazo.

Em breve publicaremos as ressalvas que propomos no sentido de resguardar todos direitos trabalhistas.

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Veja o artigo 5º da Lei 6400, que define as formas de cobrança das horas paradas:

Art. 5º Fica autorizada a restituição do valor correspondente às horas paradas, em virtude da greve deflagrada em 13 de maio de 2015, descontadas no mês maio de 2015, bem como autorizada sua devolução aos servidores no mês de junho de 2015.

§ 1º O valor restituído, de que trata o caput deste artigo, será cobrado pela Administração, alternativamente, pelas seguintes formas:

I - desconto mensal em folha, equivalente a 1 (um) dia por mês;
II - abatimento do banco de horas constituído até o dia 13 de maio de 2015;
III - abatimento por faltas abonadas;
IV - abatimento de horas trabalhadas por convocação da Administração; ou
V - abatimento do saldo pelos dias trabalhados por convocação do Tribunal Regional Eleitoral – TRE.


§ 2º As horas paradas de que trata o caput não terão reflexos sobre os direitos relacionados às férias.

sábado, 4 de julho de 2015

Oposição Unificada exige esclarecimentos e ações da direção do Sindserv SBC

Nesta sexta-feira, 03 de julho, a Oposição Unificada protocolizou no Sindserv SBC um requerimento solicitando esclarecimentos e exigindo providências da direção do Sindserv SBC em relação às questões relativas à greve e à vida sindical. O requerimento foi elaborado a partir dos diversos questionamentos feitos por servidores públicos de todos os segmentos e secretarias e, com isso, expressa o sentimento, as preocupações e as críticas da grande maioria do funcionalismo público. Muitas das questões seguem sem resposta, e algumas, em tímidas devolutivas às pressões realizadas ao longo das semanas pelos trabalhadores, começam a ser respondidas pela direção. Esclarecemos que a data do documento é referente ao primeiro dia em que tentamos - em vão - protocolizá-lo. Segue o texto:

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São Bernardo do Campo, 02 de julho de 2015.

À Direção do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais – Sindserv – de São Bernardo do Campo,

Na qualidade de servidores públicos municipais integrantes da Oposição Unificada dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo, vimos, pelo presente, requerer da direção do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Bernardo do Campo – Sindserv SBC – esclarecimentos quanto aos questionamentos abaixo indicados, bem como exigir urgência em alguns encaminhamentos que, em nossa compreensão, são salutares para a preservação de direitos dos funcionários públicos, tanto em relação às questões da greve como em relação à vida sindical.

Primeiramente, ressaltamos que a demora da direção em iniciar as negociações com o governo sobre as formas de compensação das horas não trabalhadas tem gerado um clima de insegurança e insatisfação entre os trabalhadores, já economicamente prejudicados pelo acordo salarial em si, que não contemplou absolutamente nenhum dos itens da pauta da campanha salarial para 2015. Mesmo nas secretarias em que aparentemente houve algum avanço em relação às formas de compensação, ainda persistem dúvidas que precisam ser esclarecidas, como por exemplo a forma de registro, na folha de frequência, das horas eventualmente compensadas. Na Secretaria de Educação, por motivos não esclarecidos, as discussões, além de não terem começado pela iniciativa da direção do Sindserv, iniciaram sem a participação da direção, com as chefias imediatas das macrorregiões agendando reuniões com equipes gestoras para tratar da reposição dos dias letivos, desatrelada da compensação das horas. Posteriormente, o atrelamento da reposição à compensação das horas ocorreu, contudo, novamente tendo antes os trabalhadores da base tomado a iniciativa de convocar autonomamente uma reunião na sede do sindicato – ocasião em que trabalhadores apresentaram dúvidas, sugestões e solicitaram agendamento de nova reunião, ampliada a todos os profissionais da educação, para tratar das questões da reposição e da compensação. Nesta referida reunião, apesar de a direção do Sindserv ter realizado, no mesmo dia, reunião agendada oficialmente com representantes da Secretaria de Educação, diante das sugestões dadas por servidores de ações mais enfáticas no sentido de garantir tanto o atrelamento da reposição à compensação como o direito de todos os servidores poderem compensarem as horas da greve (inclusive tendo sido apresentada diversas possibilidades de compensação das horas, uma vez que o atrelamento por si só não possibilita que todos os grevistas compensem),  a direção do sindicato justificou que não poderia ter agido antes porque não havia sido chamada para discutir as questões com a Secretaria de Educação e que não tinha informações oficiais a respeito das propostas da SE. Considerando estas e outras questões, que também seguem abaixo, perguntamos, sugerimos e reivindicamos:

·        Houve avanços nas negociações de compensação das horas da greve nas demais secretarias? Quais são as formas de compensação que foram acordadas em cada uma delas? Como os trabalhadores devem registrar as horas compensadas? Na folha de frequência?
·        Por que houve demora em iniciar as discussões da compensação com a SE?
·        Por que, mesmo tomando conhecimento de que a SE estava reunindo as equipes gestoras para discutir uma questão que diz respeito às negociações da greve, sem a participação do sindicato, a direção não questionou esse procedimento e não tomou a iniciativa de convocar os profissionais da educação para uma ampla discussão a respeito?
·        Por que, apesar de os servidores terem indicado a realização de reunião ampliada a respeito da reposição/ compensação, que interessa a todos os educadores e não diz respeito apenas às equipes gestoras, a direção do Sindserv decidiu convocar reunião especificamente com as equipes gestoras?
·        No site do sindicato foi publicado sobre a reunião convocada com os gestores, mencionando que os educadores presentes apresentaram dúvidas e sugestões, todavia, assim como ocorreu na reunião do dia 22 de junho não foi publicado quais dúvidas e sugestões foram apresentadas. É fundamental que os meios de comunicação do Sindserv sejam utilizados para fomentar as discussões, o debate crítico e democrático, apresentando as opiniões diversas e até mesmo contrárias, porque isso, além de valorizar o processo democrático, as ideias e opiniões dos servidores, ajuda a categoria a construir coletivamente soluções para os problemas comuns e específicos que vivemos no dia-a-dia.
·        Os trabalhadores poderão optar pela forma de pagamento/ compensação dos dias parados? E se tiverem descontos? As faltas serão justificadas ou injustificadas? Incidirão sobre a Licença-Prêmio, sobre a PTS? É preciso que haja urgentemente definição clara sobre as formas de compensação para todos os grevistas. As formas de compensação precisam ser propostas pelos próprios trabalhadores, negociadas com as chefias imediatas, considerando as necessidades do serviço e de maneira que não haja ainda mais prejuízos decorrentes do exercício do direito legal de greve. Que os grupos apresentem propostas dessas formas e a diretoria as defenda na mesa de negociação. O resultado deve ser apresentado por escrito, assim como, em caso de convocações, estas devem ser formalizadas. Quanto aos servidores que optarem por desconto em pecúnia, é preciso garantir que não sejam atribuídas nem faltas justificadas nem faltas injustificadas, somente constar como desconto greve.
·        Quanto aos descontos indevidos ocorridos em maio como forma de punição aos grevistas, o que a direção do sindicato fez para evitar que eles fossem concretizados, uma vez que havia indícios de que seriam realizados, inclusive tendo sido previamente anunciados em cadeia nacional de televisão? É fato que a direção do Sindserv entrou com processo contra estes descontos? Qual é o número do processo e como está o andamento dele? A direção do Sindicato já entrou com processo para que os trabalhadores recebam juros e correções monetárias sobre os salários indevidamente descontados?
·        Quanto às questões jurídicas, inclusive as que deram respaldo legal para a realização da greve, consideramos que a tão propalada transparência precisa se concretizar. Durante toda a greve solicitamos que a direção do Sindserv publicasse em seus meios de comunicação (site, facebook e aplicativo), os ofícios que garantiram a legalidade da greve, bem como continuamos, neste momento, reivindicado que os números e os andamentos dos processos jurídicos coletivos efetivados pelo sindicato sejam publicizados. Bem como estejam acessíveis no site do sindicato, para todos os servidores, a lei municipal que estabeleceu o acordo da data-base, o estatuto do sindicato, as atas de assembleias e de reuniões com os trabalhadores e outros documentos de interesse coletivo.
·        Quanto ao imposto de renda ocasionado pelo lançamento de uma só vez da devolução do salário descontado indevidamente, salário do mês e abono, porque a direção do Sindserv não antecipou ações para evitá-los, ou mesmo não esclareceu aos trabalhadores essa possibilidade de desconto já na assembleia? Que ações estão sendo feitas para garantir o estorno dos descontos, uma vez que abono não tem natureza salarial? Se é verdade, como justificou a direção, que o imposto de renda sobre o abono era inevitável, porque o acordo coletivo estabelece que sobre o abono de natal não incidirá imposto de renda? O mesmo não poderia valer para o abono de junho?
·        A direção do sindicato, que há anos dirige o Sindserv e tem uma assessoria jurídica formada por diversos advogados com experiência em direito público, não percebeu que a proposta governista excluía do acordo coletivo cerca de 200 servidores aposentados? Se não percebeu, perguntamos: não houve previamente uma análise técnica dessa proposta, com fins a avaliar as consequências das mesmas? Se percebeu, perguntamos: então porque não alertou aos trabalhadores, durante a assembleia, que a proposta governista continuava ferindo o princípio de que nenhum trabalhador deveria estar fora do acordo? Que ações estão sendo realizadas para garantir o direito dos aposentados excluídos? É preciso que seja feita urgentemente uma revisão do acordo (com emenda) de forma a garantir a inclusão de todos os aposentados!
·        É preciso que a direção do Sindserv convoque assembleia para decidir sobre os encaminhamentos das negociações. Assembleia é soberana!
Sobre a vida sindical, observamos que, a despeito do discurso de democracia proferido pela direção do Sindserv, infelizmente, ações autoritárias e antissindicais por parte da diretoria têm sido práticas constantes, concretizadas por ações tais como:
·        Uso dos meios de comunicação do Sindicato para tecer insinuações caluniosas contra trabalhadores e, consequentemente, incitar trabalhador contra trabalhador, com o agravante de impedir que os servidores possam responder também nos meios de comunicação do sindicato às insinuações caluniosas efetivadas pela direção do Sindserv;
·        Restrição ou bloqueio ao acesso de trabalhadores – sindicalizados ou não – às publicações da diretoria do Sindserv em redes sociais e às informações via correios eletrônicos, com o agravante de exclusão de questionamentos feitos à direção por servidores;
·        Uso de ironia e comentários sarcásticos nos meios de comunicação do Sindserv contra servidores públicos;
·        Não publicização do Estatuto do Sindicato e outros documentos de interesse da categoria;
·        Uso de violência física/ verbal e outros meios coercitivos para impedir que trabalhadores expressem livremente suas opiniões e apresentem propostas em assembleias;
·        Constituição de comitê sindical de base com servidores indicados pela direção, e não com representantes eleitos pelos seus pares, como cabe a todo e qualquer processo democrático;
·        Alteração do Estatuto do Sindserv, ocorrida há cerca de um ano, à revelia da categoria, sem discussão com os trabalhadores e sem dar publicidade dos fatos – ação de profunda gravidade, pois efetivamente é um golpe não apenas aos servidores públicos, mas à instituição sindical!

Diante disso, exigimos que a diretoria do Sindserv:

a) abstenha-se de realizar quaisquer ações que, por gestos, palavras ou quaisquer outros meios, objetivem intimidar ou limitar a participação dos trabalhadores, assim como objetivem coibir o direito à livre manifestação de opiniões, o pluralismo de ideias e de concepções e a apresentação de propostas em assembleias, reuniões ou outros fóruns de participação sindical; b) abstenha-se de fechar acordos com o governo sem que haja prévia consulta aos servidores públicos pelos meios previstos estatutariamente;
c) garanta a democratização e a transparência dos meios de comunicação do Sindserv, com observância do Inciso IV, Artigo 5º da Constituição Federal, respeitando-se e garantindo-se nos meios de comunicação do Sindserv SBC a pluralidade de ideias e de concepções, bem como o direito ao contraditório por parte de todos aqueles que, pela ação ou omissão da direção do Sindserv ou de qualquer um de seus membros, se sentirem prejudicados em seus direitos;
d) publicização do Estatuto do Sindserv e de quaisquer documentos de interesse dos trabalhadores públicos municipais por meio do site do Sindicato e boletins impressos;
e) respeito às decisões das assembleias, efetivando-as como é de sua obrigação;
f) respeito aos fóruns de participação e de organização sindical;
g) respeito ao processo democrático e à entidade sindical, com a efetiva defesa dos projetos construídos coletiva e democraticamente pelos trabalhadores;
h) valorização e respeito aos trabalhadores públicos, sindicalizados ou não;

            Certos de que estas e outras preocupações, questionamentos e exigências são compartilhadas pela grande maioria dos servidores públicos de São Bernardo do Campo, aguardamos respostas o mais imediatamente possível.

Atenciosamente,

Oposição Unificada 
dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo

quarta-feira, 1 de julho de 2015

RESPEITO À LUTA E ÀS/AOS LUTADORAS (ES)

EXIGIR DA DIREÇÃO SINDICAL AÇÕES EFETIVAS EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS QUESTÕES E PREJUÍZOS RESULTANTES DA MÁ-SUCEDIDA NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL: UM DEVER DE TOD@S!

Da recente greve que nós funcionários públicos de SBC participamos, podemos dizer que a nossa disposição para a luta, organização e unidade de ação significaram uma histórica vitória dos trabalhadores: juntos, pressionamos a direção do sindicato para a manutenção de 22 dias de greve e colocamos o governo petista de Marinho e sua tradicional truculência contra a parede. Lutando incansavelmente pela pauta da campanha salarial, ao mesmo tempo que reivindicamos melhores condições de salário e de trabalho, defendemos a qualidade do atendimento aos munícipes e denunciamos o sucateamento e a precarização do serviço público. Neste sentido, a greve por si só é uma vitória que precisa ser reconhecida, celebrada e realizada novamente sempre que necessário!

Porém, no decorrer da greve, governo e direção do sindicato abandonaram a pauta da campanha salarial e, mesmo diante da intransigência do governo petista, a direção do sindicato visivelmente procurou preservar a imagem do prefeito: enquanto os servidores públicos pressionavam para ações mais incisivas propondo atos nos eventos públicos em que o prefeito iria participar, a direção do sindicato conduzia o caminhão de som para o lado oposto, e ainda assim restringindo e tentando censurar as falas dos trabalhadores no microfone.

Após a direção sindical iniciar a assembleia do dia 29 de maio literalmente anunciando o fim da greve, conduzir a assembleia com uma truculência absurda, depois colocar em votação a proposta governista por quatro vezes (e quatro vezes rejeitada!), mesmo assim chamar nova assembleia para outra votação e passar o fim de semana caluniando a Oposição Unificada, agredindo verbal e moralmente servidores públicos, praticando terrorismo e fomentando divisionismo na categoria, os trabalhadores se viram órfãos de direção e reféns do acordo coletivo imposto pelo governo, obtendo prejuízos econômicos e funcionais igualmente históricos!

O autoritarismo praticado pela direção sindical na condução das mobilizações e das assembleias, sua falta de competência e seu despreparo na negociação, a não realização de ações preventivas para evitar punições aos grevistas, tais como os descontos ilegais nos salários e os descontos de impostos ocasionados pelo lançamento dos rendimentos e dos abonos num único mês e numa única folha, a exclusão no acordo coletivo de parte dos aposentados, e a lentidão da direção do Sindserv em encaminhar ações para resolver os prejuízos que nós trabalhadores estamos acumulando dia após dia não deixam dúvidas que existe um distanciamento gigantesco entre o seu discurso (de responsabilidade com a categoria) e sua prática (que efetivamente é omissiva, burocratizada e autoritária).

A bem da verdade, a direção do sindicato tem sido ágil em algumas ações: destratar trabalhadores que a questionam, bloqueá-los o acesso total ou parcialmente em redes sociais, impedindo que estes possam responder aos destratos e calúnias... e justificar os descontos realizados pelo governo (neste caso, foi tão ágil que se antecipou às justificativas que deveriam ter sido dadas pelo próprio governo. É lamentável, porém, que não tenha esclarecido as possibilidades de descontos já na assembleia, pois esta informação poderia mudar os rumos da greve).

A falta de preparo e a irresponsabilidade da direção foi tão grande que ela só resolveu consolidar um fundo de greve para amparar os trabalhadores mais necessitados após decretado o fim da greve!!!

Agora, ao invés de organizar o funcionalismo para debater e encaminhar ações para solucionar os problemas, a direção do sindicato prefere continuar jogando a responsabilidade de sua incompetência e de sua omissão na própria categoria – neste caso, a direção do sindicato dedica especial atenção aos servidores que integram a Oposição Unificada, inclusive acusando-nos (!) de ligações com grupos partidários.

Quanto a isso, primeiramente repudiamos o caráter fascista contido em insinuações que procuram desqualificar as ações das pessoas justamente naquilo que é um dos pilares da democracia, ou seja, a liberdade de consciência e a participação política. A filiação e militância partidária é um direito individual de cada cidadão brasileiro, conquistado pelos trabalhadores e pela população após o enfrentamento de mais de 20 anos de ditatura militar – ditadura esta que torturou, matou e desapareceu com milhares de seres humanos. Neste sentido, a Oposição Unificada, que sustenta suas ações em princípios classistas e democráticos, mantém seu caráter apartidário (isto é, não representa partido político) e respeita e integra qualquer trabalhador que, filiado ou não a partido político, compartilhe dos mesmos princípios. De nossa parte, o que não aceitamos e não somos coniventes é que, como diz o ditado popular, se acenda uma vela para Deus e outra para o diabo, dizendo-se representante da categoria e ao mesmo tempo servindo aos interesses do governo.

 É preciso que se esclareça à direção do sindicato: o inimigo é o governo, e não os trabalhadores, os quais ela deveria representar e defender! Não dá para a direção do Sindserv SBC continuar engrossando a voz contra os servidores públicos e falando mansinho com o governo!!!

Ao invés de usar os meios de comunicação para justificar as ações do governo, agredir servidores públicos, fomentar divisionismo e fazer autopromoção da própria imagem para fins eleitoreiros, a direção do sindicato precisa tornar transparente todas as ações que está realizando no sentido de reverter os danos que os trabalhadores estão sofrendo! E precisa urgente convocar assembleia dos servidores públicos, ou ao menos das categorias em que ainda não se solucionou a questão da compensação.

Por que a direção sindical não utiliza os meios de comunicação para publicar os ofícios que garantiram a legalidade da greve? Por que a lei que estabelece a data-base está inacessível no site do sindicato? E o estatuto do sindicato?! Qual é o número do processo que a direção do sindicato diz que impetrou em relação aos descontos indevidos? Que ações estão sendo realizadas para garantir o direito dos cerca de 200 aposentados excluídos do acordo salarial? Por que não se entra com processo para que os trabalhadores recebam juros e correções monetárias sobre os salários indevidamente descontados? Os trabalhadores poderão optar pela forma de pagamento dos dias parados, ou continuarão sendo obrigados a se submeter aos caprichos do governo? E se tiverem descontos? As faltas serão justificadas ou injustificadas? Incidirão sobre a Licença-Prêmio, sobre a PTS? E os trabalhadores em estágio probatório, que ações preventivas estão sendo efetivadas pela direção do sindicato para garantir seus empregos em caso de faltas injustificadas?

Todas estas perguntas – e mais algumas outras – faremos diretamente à direção do sindicato, cobrando e exigindo ações efetivas para resguardar os direitos dos servidores públicos!

Participe conosco! Traga as suas questões e vamos juntos exigir os esclarecimentos e as ações necessárias!

Lutar sempre vale a pena! O que não se pode é ser conivente com a omissão e o descaso!!

 QUANDO?
QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO, ÀS 18h30min.

ONDE?

Sede do Sindserv SBC – Rua Caetano Zanela, 90 - Centro

Oposição Unificada 
dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo